1- Direito Autoral
(Coordenação:Allan Rocha)
O principal objetivo do Simpósio Temático é apresentar e discutir os temas centrais de direitos autorais e instigar os participantes para o debate sobre estas questões. Acessoriamente também se almeja apreender o processo histórico de formação e atual de contestação da legislação autoral vigente e buscando identificar e compreender as principais questões controvertidas e os respectivos argumentos sobre o tema. Além destes objetivos diretos, o simpósio temático busca, de maneira transversal, reunir trabalhos que se voltem para os desafios contemporâneos na regulamentação dos direitos autorais, em especial as transformações consequentes da revolução tecnológica e construir bases intelectuais sólidas que permitam posterior aprofundamento sobre os temas.
2- Políticas Culturais
(Coordenação:Leandro Mendonça e Bia Cerbino)
A presente proposta constitui o movimento de identificar e compreender, a partir de uma perspectiva integral e analítica, as demandas e necessidades, justificativas, elaboração e efetivação das políticas públicas de cultura com o objetivo de pensar quais são os próximos passos no processo de suqa formulação. Igualmente relevante para o que se pretende e o entrelaçamento das reflexões sobre os comuns (“commons”) e sobre os processos democráticos da construção e concretização destas políticas e a análise de seus efeitos para o exercício da cidadania e inclusão culturais.Pretendemos discutir alguns temas de maneira transversal e interdisciplinar e sua articulação com às políticas públicas culturais e o desenvolvimento de ações que incrementem a produção artística e as práticas culturais. As propostas pode se afinar em torno dos seguintes temas: políticas públicas de cultura: conceitos e contexto ; o Plano Nacional de Cultura, perspectivas de concretização; produção cultural e desenvolvimento; economia criativa e empreendedorismo cultural; gestão cultural.
3- Propriedade Industrial
(Coordenação:Leandro Malavota)
O presente Simpósio Temático constitui uma iniciativa de reflexão integrada sobre a rationale, o arcabouço legal e as funções da propriedade, concebida como instituição social, com enfoque sobre uma de suas dimensões específicas. Objetiva-se reunir trabalhos que explorem o desenvolvimento histórico dos distintos objetos que compõem o regime da propriedade industrial e a sua compleição na contemporaneidade, a partir de uma abordagem interdisciplinar e com base no conceito de bem comum (commons). O Simpósio Temático fundamenta-se, portanto, em pesquisas e ensaios que problematizem a apropriação de bens e conhecimentos tecnológicos, considerando-se seus efeitos sobre a produção, difusão e acesso. Tais reflexões poderão ser desenvolvidas tanto do ponto de vista sincrônico — cotejando-se experiências ocorridas em espaços distintos — quanto diacrônico — atentando-se para as continuidades, transformações e rupturas ocorridas ao longo do tempo. Serão também privilegiados estudos que estabeleçam parâmetros de comparação entre a apropriação de bens tangíveis e intangíveis. Levando-se em conta o destaque e a valorização que a propriedade industrial aufere no atual contexto, em que se consolida globalmente a chamada “era do conhecimento”, tem-se como propósito, a partir do diálogo estabelecido entre os estudos apresentados, fomentar os debates sobre uma matéria, bem como contribuir para o seu adensamento crítico.
4- Propriedade Territorial
(Coordenação:Marina Machado e Monica Piccolo)
O Simpósio Temático objetiva discutir os fundamentos e a dinâmica de consolidação da propriedade individual a partir do século XVIII e os embates entre posse e propriedade. Propõe-se aqui refletir sobre a história do direito à terra, as construções históricas de noções de legal e ilegal em sua relação com o processo de ocupação de um lugar. Parte-se aqui do pressuposto que as novas pesquisas acerca das experiências históricas dos pobres do campo e da dinâmica de incorporação de terras iluminam o debate sobre algumas das questões que fundamentam novas pesquisas em história agrária (ou história social da agricultura).Além disso, privilegiaremos também os trabalhos que investigam a política agrária estabelecida em determinada conjuntura para deslindar os jogos de força que se instauram para garantir uma dada concepção de propriedade em prejuízo de outra, pautada – por exemplo – no costume e na posse imemorial. Por conseguinte, serão bem-vindas as pesquisas voltadas para a história dos projetos de reformulação fundiária/reforma agrária, tendo como base as legislações agrárias e as Cartas Magnas do(s) país(es). O Simpósio Temáticopretende, por fim, revigorar a linha de pesquisa em história agrária, num intenso esforço de recuperação de suas principais marcas interpretativas, à luz das novas questões suscitadas pelo entendimento do processo de constituição das noções de posse, propriedade e direito à terra.