II SIMPÓSIO EM HISTÓRIA CONTEMPORÂNEA

Proprietas: Políticas Públicas e Dilemas na Sociedade Contemporânea

Evento de âmbito nacional

Núcleo de Pesquisa em História Contemporânea (NUPEHIC) – UEMA
Rede Proprietas – UFF

A Rede Proprietas/UFF e o Núcleo de Pesquisa em História Contemporânea (NUPEHIC)/UEMA promovem o II Simpósio em História Contemporânea – Proprietas: Políticas e Dilemas na Sociedade Contemporânea, que pretende reunir pesquisadores e estudantes para fomentar as discussões acerca da ideia de bem comum, historicizando e problematizando a noção da propriedade individual, muitas vezes tomada como natural e absoluta. O evento acontecerá entre os dias 13 e 16 de abril de 2015, na UEMA.

Pretende-se lançar a temática da propriedade a uma posição de destaque na atual agenda de debates, problematizando conceitos, representações e valores consagrados nos campos artístico, político, econômico e jurídico. Objetiva-se, portanto, a partir do aprofundamento dos estudos e das discussões sobre o assunto, com base em uma abordagem interdisciplinar, abrir caminho para o tratamento de questões que perpassam as distintas dimensões em que a propriedade se apresenta, englobando tanto os bens tangíveis — como a propriedade fundiária, urbana, creditícia etc. — quanto os intangíveis — como no caso das patentes de invenção, marcas e direitos autorais.

• 23/01/2015 até 13/03/2015: Período de inscrição para envio dos resumos de trabalhos.
• 14/03/2015: Prazo final para o pagamento das inscrições de apresentação de trabalhos.
• 16/03/2015: Divulgação dos Resumos Aprovados e envio da Carta de Aceite.
• 13/04/2015: Prazo final para o envio do Texto Completo (publicação nos Anais do Evento).
• 23/01/2015 a 13/04/2015: Inscrição para ouvintes.

1- Direito Autoral

(Coordenação: Allan Rocha)
O principal objetivo do Simpósio Temático é apresentar e discutir os temas centrais de direitos autorais e instigar os participantes para o debate sobre estas questões. Acessoriamente também se almeja apreender o processo histórico de formação e atual de contestação da legislação autoral vigente e buscando identificar e compreender as principais questões controvertidas e os respectivos argumentos sobre o tema. Além destes objetivos diretos, o simpósio temático busca, de maneira transversal, reunir trabalhos que se voltem para os desafios contemporâneos na regulamentação dos direitos autorais, em especial as transformações consequentes da revolução tecnológica e construir bases intelectuais sólidas que permitam posterior aprofundamento sobre os temas.

2- Políticas Culturais

(Coordenação: Leandro Mendonça e Bia Cerbino)
A presente proposta constitui o movimento de identificar e compreender, a partir de uma perspectiva integral e analítica, as demandas e necessidades, justificativas, elaboração e efetivação das políticas públicas de cultura com o objetivo de pensar quais são os próximos passos no processo de sua formulação. Igualmente relevante para o que se pretende e o entrelaçamento das reflexões sobre os comuns (“commons”) e sobre os processos democráticos da construção e concretização destas políticas e a análise de seus efeitos para o exercício da cidadania e inclusão culturais. Pretendemos discutir alguns temas de maneira transversal e interdisciplinar e sua articulação com às políticas públicas culturais e o desenvolvimento de ações que incrementem a produção artística e as práticas culturais. As propostas pode se afinar em torno dos seguintes temas: políticas públicas de cultura: conceitos e contexto; o Plano Nacional de Cultura, perspectivas de concretização; produção cultural e desenvolvimento; economia criativa e empreendedorismo cultural; gestão cultural.

3- Propriedade Industrial

(Coordenação: Leandro Malavota)
O presente Simpósio Temático constitui uma iniciativa de reflexão integrada sobre a rationale, o arcabouço legal e as funções da propriedade, concebida como instituição social, com enfoque sobre uma de suas dimensões específicas. Objetiva-se reunir trabalhos que explorem o desenvolvimento histórico dos distintos objetos que compõem o regime da propriedade industrial e a sua compleição na contemporaneidade, a partir de uma abordagem interdisciplinar e com base no conceito de bem comum (commons). O Simpósio Temático fundamenta-se, portanto, em pesquisas e ensaios que problematizem a apropriação de bens e conhecimentos tecnológicos, considerando-se seus efeitos sobre a produção, difusão e acesso. Tais reflexões poderão ser desenvolvidas tanto do ponto de vista sincrônico — cotejando-se experiências ocorridas em espaços distintos — quanto diacrônico — atentando-se para as continuidades, transformações e rupturas ocorridas ao longo do tempo. Serão também privilegiados estudos que estabeleçam parâmetros de comparação entre a apropriação de bens tangíveis e intangíveis. Levando-se em conta o destaque e a valorização que a propriedade industrial aufere no atual contexto, em que se consolida globalmente a chamada “era do conhecimento”, tem-se como propósito, a partir do diálogo estabelecido entre os estudos apresentados, fomentar os debates sobre uma matéria, bem como contribuir para o seu adensamento crítico.

4- Propriedade Territorial

(Coordenação: Marina Machado e Monica Piccolo)
O Simpósio Temático objetiva discutir os fundamentos e a dinâmica de consolidação da propriedade individual a partir do século XVIII e os embates entre posse e propriedade. Propõe-se aqui refletir sobre a história do direito à terra, as construções históricas de noções de legal e ilegal em sua relação com o processo de ocupação de um lugar. Parte-se aqui do pressuposto que as novas pesquisas acerca das experiências históricas dos pobres do campo e da dinâmica de incorporação de terras iluminam o debate sobre algumas das questões que fundamentam novas pesquisas em história agrária (ou história social da agricultura). Além disso, privilegiaremos também os trabalhos que investigam a política agrária estabelecida em determinada conjuntura para deslindar os jogos de força que se instauram para garantir uma dada concepção de propriedade em prejuízo de outra, pautada – por exemplo – no costume e na posse imemorial. Por conseguinte, serão bem-vindas as pesquisas voltadas para a história dos projetos de reformulação fundiária/reforma agrária, tendo como base as legislações agrárias e as Cartas Magnas do(s) país(es). O Simpósio Temático pretende, por fim, revigorar a linha de pesquisa em história agrária, num intenso esforço de recuperação de suas principais marcas interpretativas, à luz das novas questões suscitadas pelo entendimento do processo de constituição das noções de posse, propriedade e direito à terra.

1. A Tutela das Propriedades na Constituição da República de 1988

Prof.Ms Vitor de Azevedo Almeida Junior (Doutorando Direito/UERJ)
A Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, introduziu profundas transformações no âmbito da disciplina da propriedade privada de índole solidarista. Objetiva-se, neste curso, examinar a evolução da legislação brasileira a partir do Código Civil de 1916, evidenciando os contornos da propriedade privada no ordenamento jurídico atual. Pretende-se investigar, ainda, a variedade e relatividade da noção de propriedade, atentando-se para as contingências sociais e históricas que modelam a propriedade, introduzindo-se a noção pluralista de propriedade, que abarca, para além da propriedade corpórea, a propriedade imaterial, que ganha importância na sociedade contemporânea com os bens intelectuais. Nesta linha, se averiguará os parâmetros impostos pelo constituinte para a funcionalização da propriedade dentro de uma ampla reforma da ordem social e econômica projetada pela Constituição. Desse, a propriedade constitucionalizada exige a observância da função social que conforma o estatuto jurídico das propriedades, trazendo à tona a necessidade de revelar o significado constitucional da função social agasalhada no Texto Maior. Procura-se, desse modo, descortinar os interesses coletivos decorrentes da função social e que integram o conteúdo do direito à propriedade. A partir de uma perspectiva histórica e considerando a centralidade e superioridade das normas constitucionais, busca-se compreender o atual conteúdo e extensão da propriedade privada positivada no Código Civil de 2002 e na Constituição da República.
Palavras-Chaves: Propriedade Privada; Função Social; Constituição; Código Civil; Interesses Coletivos.

2. A Governança dos Bens Intelectuais: Perspectiva Pública e Privada

Profª Ms Patrícia Carvalho da Rocha Porto (Doutoranda PPED/UFRJ)
A proposta do curso é introduzir o tema dos bens intelectuais, especialmente no que tange a relação de apropriação e acesso destes, e apresentar elementos teóricos e práticos para discussão e análise inicial, com o objetivo de levantar questões e ponderações acerca dos efeitos de uma excessiva apropriação exclusiva sobre estes bens intelectuais em detrimento do interesse público e do desenvolvimento social do país. Ainda, tem-se o objetivo estimular a discussão de possíveis soluções para o problema da apropriabilidade dos bens intelectuais, com o objetivo de se ter uma governança equilibrada de tais bens. O tema seria exposto por meio de dupla perspectiva: (a) sob o prisma dos direitos privados como propriedade privada do titular ou titulares e (b) sob a perspectiva do direito público, considerando os bens intelectuais como bens de uso comum, enquanto bens essenciais para a sociedade. A abordagem seria interdisciplinar, com perspectivas jurídica, histórica e econômica da propriedade intelectual.
Palavras-Chaves: Propriedade Intelectual; Governança; Bens Comuns; Bens Privados; Direitos Proprietários; Interesse Público.

3. Terras Urbanas na América Portuguesa: Historiografia e Características

Prof.Ms Fernando Ribeiro (Doutorando em PPGH/USP)
A proposta dessa apresentação é discutir as características e estruturas das terras urbanas na América Portuguesa. Muitas vezes confundida com as sesmarias, as terras de propriedade municipal têm natureza e, portanto, características distintas das similares rurais. Cada município, dentro de seu termo de jurisdição, deveria conceder terras urbanas com a finalidade de povoamento e desenvolvimento econômico. Na área do rossio, delimitação da área que chamaríamos posteriormente de urbana, a câmara municipal concedia lotes com o objetivo de expansão da cidade. Nas demais áreas do termo, ocorria a concessão de propriedades mais extensas que as do rossio, com finalidade de pequena atividade agrícola. São criadas propriedades de pequeno e médio porte, moinhos e olarias. A historiografia sobre terras urbanas teve influência direta da reflexão sobre história dos municípios. E, nessa relação, a produção portuguesa sobre cidades é fundamental para pensarmos as terras urbanas no Brasil. Marcada pela discussão em torno da centralização e da valorização dos poderes locais, a historiografia portuguesa desenvolveu importantes reflexões ao longo do século XX. Destacamos as obras de Joaquim Romero Magalhães e Maria Helena Coelho como importantes referências. No Brasil, por conta da influência do debate português do início do século XX, temos o trabalho de Edmundo Zenha, de 1948, como obra pioneira na abordagem do município como fenômeno político e histórico relevante. Essas produções corroboraram para que, em 1992 Raquel Glezer apontasse a necessidade da diferenciação entre terras urbanas e terras rurais. A partir desses apontamentos, uma historiografia recente procura analisar as características da terra urbana, a natureza jurídica e como essa instituição influenciou a formação espacial das cidades contemporâneas.

4. O Conceito de Propriedade no Dinamismo Jurídico: Apropriações de Terras no Século XVIII

Prof.Ms João Victor Pollig (Doutorando PPGH/UFF)
A proposta do encontro é analisar os mecanismos jurídicos de definição da propriedade sobre a terra no século XVIII, sobretudo no processo de expansão e ocupação territorial do Brasil. A historiografia recente, em conjunto com instrumentos de pesquisa de outras áreas acadêmicas, tem contribuído para revisar os estudos conceituais sobre a propriedade, destituindo-a da explicação liberal simplista em tratá-la como plena e absoluta para diferentes tempos históricos. Nesse raciocínio, o objetivo é observar como a propriedade era constituída na resultante do jogo de forças das relações sociais na colônia, ao invés de ser estabelecida por meio de normas jurídicas como aconteceu a partir do século XIX. Inserido nessas relações será discutido o pluralismo jurídico característico do direito colonial, incluindo leis, regulamentos, costumes, hábitos e experiências coletivas na apropriação de terras.
Palavras-Chaves: Propriedade; Pluralismo Jurídico; Século XVIII.

• Banco: Banco do Brasil
• Agência: 1638-1
• Conta Corrente: 57110-5
• Favorecido: Monica Piccolo Almeida

O comprovante de pagamento deve ser enviado para o e-mail: secretaria@nupehic.net

• São aceitos no máximo dois autores por trabalho, devendo ambos estar inscritos no evento e participar da apresentação do trabalho.
• Será aceito apenas um trabalho por autor.

Núcleo de Pesquisa em História Contemporânea
UEMA – Prédio de História – Centro Histórico (Reviver)
E-mail: secretaria@nupehic.net.br

PARA MAIS INFORMAÇÕES
As informações relativas ao evento serão periodicamente atualizadas no sítio eletrônico www.nupehic.net.br

Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FAPEMA)
Universidade Estadual do Maranhão (UEMA)
Curso de História – UEMA
Programa de Pós-Graduação História, Ensino e Narrativas – UEMA
Departamento de História e Geografia – UEMA
Centro de Ciências Exatas e Naturais – CECEN – UEMA
Núcleo de Pesquisa em História Contemporânea – NUPEHIC/UEMA
Rede Proprietas
Universidade Federal Fluminense – UFF